O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação
Leis
2018
Lei Nº 16.562, 22 de maio de 2018, publicado no DOE Nº 095 de 23 de maio de 2018. |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. |
Lei Nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, publicado no DOE Nº 241 de 27 de dezembro de 2018. |
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |