SSPDS adota protocolo para qualificar a atuação nos casos de pessoas desaparecidas no Ceará
24 de março de 2026 - 12:24 ##PMCE ##SSPDS ##supesp #Aesp #CBMCE #PCCE #pefoce #POP #Procedimento Operacional Padrão Sobre Pessoas Desaparecidas
Em casos de pessoas desaparecidas, o tempo é fator determinante para o reencontro com a vítima. Por isso, a rapidez nas buscas não é apenas importante, mas essencial para ampliar as chances de localização das pessoas com vida. Com o compromisso de fortalecer ainda mais a integração entre os órgãos de segurança pública e agilizar as ações voltadas à investigação e localização de pessoas desaparecidas no Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) formaliza, nesta terça-feira (24/3), por meio de uma portaria, o Procedimento Operacional Padrão (POP) Sobre Pessoas Desaparecidas.
Secretário da Segurança Roberto Sá, ao centro, chefes de vinculada e convidados participam da assinatura do Portaria que implementa o POP
A confecção do POP foi coordenada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), num trabalho de integração e cruzamento de dados com as vinculadas da segurança como as Polícias Civil e Militar do Ceará (PCCE e PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp).
Convidados, imprensa e membros do Comitê dos Desaparecidos estiveram na assinatura da portaria, que institucionaliza o procedimento de pessoas desaparecidas
O lançamento do POP, que ocorreu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, contou com as presenças do secretário da SSPDS, Roberto Sá; da superintendente da Supesp, Juliana Barroso; de representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih), do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Daniel Mamede, além de outros integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas como o Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Federal e Defensoria Pública.
POP Desaparecidos
O protocolo estabelece a uniformização e padronização das condutas das equipes das forças de segurança do estado e reforça a comunicação interinstitucional, consolidando um modelo integrado de atuação. Com isso, procura-se garantir ações de buscas mais rápidas, coordenadas e eficientes, oferecendo assim respostas mais ágeis à sociedade diante desses casos.
Secretário Roberto Sá destacou a importância do trabalho realizado pela Supesp na integração dos dados sobre desaparecidos
Mais do que um protocolo, o instrumento representa um avanço na forma como o estado do Ceará responde a essas ocorrências. Em sua fala, o titular da SSPDS ressaltou a importância de padronizar as ações das Forças de Segurança, bem como de que os direitos das pessoas desaparecidas e seus familiares sejam assegurados e respeitados. “Segundo a própria literatura internacional, quanto mais rápido agirmos, mais chance de encontrar uma pessoa desaparecida. Agora, teremos os dados e informações cada vez de forma organizada para termos mais sucesso na solução desses casos aqui no Ceará”, enfatizou o secretário, agradecendo ao trabalho desenvolvido pela Supesp, em nome da superintendente Juliana Barroso e dos chefes de vinculadas presentes ao evento.
Fluxograma
É importante destacar que conforme a Lei n.º 13.812/2019, nos termos do artigo 2º, inciso I, considera-se “pessoa desaparecida” todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas. Atualmente, em qualquer situação de ausência, não há a necessidade de tempo mínimo para o início das buscas ou da formalização do registro de ocorrência, sendo que qualquer delegacia do Estado do Ceará deve registrar o Boletim de Ocorrência (BO), independentemente de ser especializada ou da área onde o fato ocorreu, assegurando resposta célere e abrangente por parte das autoridades competentes.
A superintendente da Supesp, Juliana Barroso, falou da sua experiência com o tema desaparecidos e da importância da integração de dados
Para a segurança pública cearense, o POP tem a finalidade de estruturar a investigação, qualificar as ações, gerar dados, humanizar o atendimento, além de fortalecer a política estadual de segurança pública dentro de um contexto considerado sensível e de alto impacto social. Segundo a superintendente da Supesp, Juliana Barroso, esse trabalho feito à várias mãos, dará sustentabilidade para que a resposta à sociedade seja mais segura e rápida. “É preciso, também, muita empatia com o sofrimento do outro, ter esse olhar foi importante para iniciarmos esse trabalho e agradeço imensamente o acolhimento do secretário, que foi decisivo para estarmos aqui hoje”, completou Juliana.
Integração
No âmbito da SSPDS, quanto aos procedimentos relacionados à identificação, notificação, investigação, busca e localização de pessoas desaparecidas, a atuação dos trabalhos são realizados pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). O protocolo também conta com dados que são gerados pela Supesp e pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS), além de auxílio em buscas, quando necessário, feitas pela Coordenadoria de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS.
Chefes das vinculadas que tiveram papel decisivo no arcabouço do levantamento das informações de desparecidos, que passam a atura de forma integrada
Ciops/SSPDS
Assim que um desaparecimento é comunicado via 190, a Ciops orienta o imediato registro do Boletim de Ocorrência. Durante a ligação, uma triagem de informações é realizada e o acionamento sequencial das Forças de Segurança do estado é realizado. A coordenadoria também incorpora critérios de alerta máximo, pois com o POP, há determinação de que casos que envolvam crianças e adolescentes, idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, pessoas com histórico de ideação suicida e motoristas de aplicativo sejam priorizados.
PMCE
Após o acionamento na Ciops, equipes da Polícia Militar realizam os atendimentos iniciais padronizando formulários próprios, que serão repassados para a Polícia Civil. Consolidando, desta forma, o fluxo entre o atendimento 190 e os órgãos vinculados.
PCCE
Com o POP, agora, a Polícia Civil institucionaliza a IPD (Investigação de Pessoa Desaparecida) com a formalização de um checklist obrigatório, além de instituir uma matriz de risco, padronizando assim as diligências urgentes, imediatas e mediatas. O registro é obrigatório e imediato em qualquer delegacia, sem recusa por conta da área ou especialidade, pois a IPD não pode ser arquivada por decurso de tempo e só se encerra com a localização da pessoa, seja por vias físicas ou científicas.
CBMCE e Ciopaer/SSPDS
Em áreas de difícil acesso, a Ciops aciona a força de segurança necessária conforme o que é relatado. O Corpo de Bombeiros institui protocolos padronizados de busca em matas, rios ou áreas remotas, utilizando o georreferenciamento, além de cães farejadores, drones e sensores térmicos/infravermelhos, atuando também em buscas e salvamentos em ambiente rural e subaquático. Para integrar o fluxo, a Ciopaer é acionada por critério normativo nessas áreas, com atuação de apoio aéreo, quando necessário.
Pefoce
No decorrer das diligências, a Pefoce realiza a coleta de vestígios durante as ações de busca e a coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas. Esses materiais passarão a compor os procedimentos de identificação. Um ponto inovador do POP é a formalização de um fluxo específico para coletar amostras genéticas de pais, filhos ou irmãos do desaparecido, facilitando confrontos genéticos com restos mortais ou pessoas vivas não identificadas em hospitais. O intuito é estruturar o fluxo de identificação do desaparecido e regular também o reconhecimento por foto ou de forma científica.
Aesp
Com o POP, a capacitação deixa de ser pontual e passa a ser obrigatória e contínua com o tema inserido nas matrizes curriculares. Dessa forma, esse assunto torna-se parte estruturante da formação inicial e continuada dos profissionais, o que facilitará também o treinamento de profissionais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Pefoce.
Por fim, é importante destacar a participação de familiares nas buscas com o fornecimento máximo de dados sobre a pessoa desaparecida, seja um telefone, data e hora em que a pessoa desapareceu, informações sobre pertences, entre outras. Além disso, é dever legal do noticiante informar às autoridades assim que a pessoa for encontrada, para que a investigação seja encerrada. Após a localização da vítima, os últimos procedimentos são destinados ao cancelamento do BO e alteração da capitulação