Em evento no Cisp, SSPDS e Supesp apresentam Painel Dinâmico da Igualdade Racial
8 de novembro de 2024 - 10:20 ##Copac ##PMCE ##SSPDS ##supesp #Decrim #Painel Dinâmico #PCCE #pefoce #Povos e Comunidades Tradicionais #Seir
Texto: Lucas Memória – Ascom SSPDS – Aécio Santiago (Ascom Supesp)
Fotos: Paulo Cavalcanti – Ascom SSPDS
Com o objetivo de consolidar e fortalecer a proteção e promoção dos direitos de populações vulneráveis, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) e a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), lançaram, na tarde desta quinta-feira (7/11), o Painel Dinâmico de Monitoramento com informações sobre crime ou preconceito por raça e cor.
Entre as iniciativas anunciadas, estão o lançamento de um painel dinâmico para monitorar casos de crime racial, uma campanha de conscientização para o preenchimento dos quesitos raça, cor e/ou etnia na Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de formações e simpósios realizados por órgãos vinculados à SSPDS. A programação faz parte do Festival Afrocearensidades, que acontece em novembro, quando se comemora o Mês da Consciência Negra.
A solenidade aconteceu no auditório do Centro Integrado de Segurança (Cisp) e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Roberto Sá, da secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, do comandante do Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), coronel Klênio Savyo, do diretor da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), delegado Leonardo Barreto, da delegada adjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Tereza Cruz, do comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), coronel Wagner Alves Maia, do tenente-coronel Gonçalo Barreto, diretor da Diretoria de Estratégia de Segurança Pública (Diesp/Supesp), representando o superintendente do órgão, Nabupolasar Feitosa, além de convidados e representantes de todas as vinculadas da secretaria, como a Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
Em sua fala, o secretário Roberto Sá enfatizou o momento em que se comemora o Mês da Consciência Negra, como uma oportunidade sempre única de se reparar erros históricos em relação ao processo emancipatório de uma comunidade tão discriminada na sociedade brasileira. “Nós, como órgão público, temos que buscar eficiência, eficácia e efetividade, pois o impacto final dessas ações é o que nos interessa. Não podemos admitir discriminação e a nossa sociedade tem um débito com esses grupos mais vulneráveis, dentre eles, aqueles que sofrem preconceito pela cor da sua pele, por sua raça ou etnia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social tem a orientação de lutar contra qualquer tipo de discriminação, do preconceito, de injúria. E vamos fazer o possível, desde campanhas para apoiar quem se sentir violado, entregas como esse painel para monitorar os crimes, entre outras ações, pois o nosso entendimento é que podemos e devemos corrigir, ou minimizar os efeitos desse racismo, sobretudo para gerações futuras”, disse.
Supesp
Na ocasião, a equipe de estatísticos da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp/Supesp), Alice Pontes (foto acima) e Matheus Osterno, apresentou o Painel Dinâmico de Monitoramento com informações sobre discriminação por raça e cor, onde são detalhados os indicadores criminais como região, tipos de crimes, por Área Integrada de Segurança (AIs), por período, idade e sexo. Todos esse detalhamento se encontra disponível no site da Supesp www.supesp.ce.gov.br e sspds.ce.gov.br, da mesma forma como outros indicadores. As informações são públicas e atualizadas com base nos registros do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), plataforma atualmente utilizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para o preenchimento de ocorrências.
Políticas de afirmação
Já a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira (foto acima), destacou a importância da transversalidade das ações de equidade e combate à discriminação contra grupos racialmente discriminados. “Nós tivemos quase 400 anos de escravidão e uma abolição inacabada, porque nunca tivemos uma política de reparação pós-abolição, pelo passado criminoso e hediondo que foi a escravidão. Então precisamos de projetos, como esses, de intervenção para resolver esses problemas públicos. Problemas que são marcados pelas desigualdades raciais, pela discriminação que desumaniza grupos racializados. Então precisamos dialogar e construir, com os povos de terreiro, com a juventude da periferia e tantos outros que reivindicam por políticas públicas”, finalizou. Com o lançamento, em setembro, do Painel Dinâmico de Monitoramento de Crimes contra os Povos Indígenas do Ceará, a Supesp fortalece o trabalho de transparência ativa com os painéis dinâmicos de feminicídio, transfobia e homofobia.
“Seja você, com confiança: segurança na autoidentificação”
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realiza, com a Seir, uma campanha de conscientização relacionada ao preenchimento dos requisitos de raça, cor e/ou etnia, campo obrigatório para a finalização do documento. A informação fica no prontuário civil do identificado e possibilitará a ampliação da produção qualificada de dados, realizada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Para auxiliar na auto identificação, a SSPDS produziu cartazes que serão fixados em pontos de emissão do documento. O modelo de cartaz ficará disponível on-line, no site da Secretaria, para ser replicado por órgãos parceiros como as prefeituras municipais, que cedem espaço para a emissão da CIN.
Além da campanha de autoidentificação, a Pefoce realiza, no próximo dia 23 de novembro, o “Dia D” para emissão da CIN, com atendimentos, no bairro Benfica, em Fortaleza, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce; e na comunidade Quilombola de Pitombeira, localizada na cidade de Poranga – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). Serão cerca de 100 atendimentos na Capital e outros 60, no interior do Estado. Os pontos foram definidos em articulação com a Seir, considerando a relevância de ações direcionadas a grupos racialmente discriminados como negros e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como quilombolas, povos ciganos e povos de terreiro, entre outros.
Atendimento às vítimas
Para contribuir com a formação de servidores da Segurança Pública para o atendimento aos casos de racismo e intolerância religiosa, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) realizarão, em momentos distintos, oficina e um simpósio relacionados ao tema. Nos dias 13 e 14 de novembro, a PCCE, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), reliza uma oficina, no Cisp, para o atendimento em casos de racismo e intolerância religiosa.
No dia 26 de novembro, a Aesp realiza, durante todo o dia, o 1º Simpósio sobre Equidade Racial e Protocolos de Segurança Pública Antirracista. Participam: a secretária de Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira; o professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador, pós-doutor (UFBA) Ilzver de Matos; o assessor-chefe e criador do Núcleo de Assessoramento Jurídico do 3º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro, José Mário Dias Soares Júnior; a delegada da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da PCCE, Illa Campos Timbó; e o tenente subcomandante da 3ª Cia do Comando de Policiamento de Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Eduardo Goes.