Governo inaugura Núcleo da Pefoce na Casa da Mulher Brasileira
27 de novembro de 2023 - 16:33 ##PMCE ##SSPDS-CE ##supesp #Casa da Mulher Brasileira #PC-CE #pefoce
Voltado para proteção, segurança e acolhimento de mulheres vítimas de violência, foi inaugurado, na manhã dessa segunda-feira (27/11), o Núcleo de Perícia da Mulher, da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.
Durante a cerimônia de entrega do espaço, a vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, enfatizou a importância do novo equipamento para o atendimento às mulheres vítimas de violência em Fortaleza e Região Metropolitana. “Faço questão sempre de destacar o trabalho que é feito diariamente por todos que fazem a segurança pública do Governo do Ceará, o empenho, o esforço em tornar essas ações uma ampla rede de políticas públicas que assegure à mulher mais segurança e mais qualidade no atendimento”, disse a vice-governadora. Em sua fala, ela enfatizou o aumento de 35% em prisões feitas por violência doméstica no estado, de janeiro a outubro de 2023, caracterizando um crescimento efetivo do trabalho policial voltado para este tipo de ocorrência.
“A disponibilização deste novo espaço dentro da Casa da Mulher Brasileira é resultado do esforço e da dedicação de diversos profissionais que buscam fortalecer o trabalho integrado, não apenas das Forças de Segurança, mas também junto ao Sistema de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Iremos seguir avançando na discussão sobre questões que envolvem a violência doméstica e integrando os trabalhos para que as mulheres saibam que podem contar com atendimento humanizado, especializado e focado em garantir a proteção da mulher”, comentou o secretário da SSPDS, Samuel Elânio.
Além da presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio; do perito geral da Pefoce, Júlio Torres; e do superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Nabupolasar Feitosa, o evento teve a participação de todos os chefes de órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), membros do Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública, delegados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), peritos, entre outros.
Funcionando como um equipamento que atua como rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência, a Casa da Mulher Brasileira no Ceará torna-se o primeiro no Norte e Nordeste e o segundo no país a contemplar, no mesmo espaço, o serviço de atendimento de perícia, o que torna mais célere o processo de produção de laudos e recolhimento de provas contra crimes de violência sexual, por exemplo. O primeiro estado a contar com essa estrutura é o Mato Grosso do Sul.
Outro aspecto importante desse novo núcleo é a integração com os outros serviços de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública. Essa colaboração estreita visa proporcionar um suporte abrangente e eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso das instituições em combater a violência de gênero.
Investimento
Com investimento de cerca de R$ 200 mil, o Núcleo de Perícia da Mulher na Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza tem uma equipe composta por sete médicos peritos legistas, atendendo em serviços de plantões, de 8h às 18h, domingo a domingo, e tem capacidade para realização de exames, como corpo de delito em lesão corporal e constatação de crimes sexuais.
Com essa medida, segundo a vice-governadora, Jade Romero, o estado do Ceará se alinha cada vez mais a uma determinação do próprio governador Elmano de Freitas, para o combate e prevenção da violência contra a mulher e redução dos índices de crime dessa natureza. “Hoje já temos a inclusão do serviço de pedido de medida protetiva por meio eletrônico, além de atuarmos para a redução da subnotificação dos casos de feminicídio e da violência doméstica de forma geral”, acentuou a vice-governadora.