Proteger: Policiamento de proximidade impacta na redução de mortes provocadas por crimes violentos em comunidades

16 de novembro de 2021 - 16:32 ##supesp #proteger

Em uma pequena praça do bairro Jóquei Clube, Área Integrada de Segurança 6 (AIS-6), em Fortaleza, o comércio no entorno volta a funcionar com mais força, após forte período de restrições de funcionamento por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Entre os estabelecimentos, uma padaria que não parou de funcionar por se tratar de um serviço essencial à população. Contudo, a maioria ao redor teve que paralisar as atividades, o que refletiu em um ambiente mais deserto. “Passamos 2020 praticamente sem ninguém nas ruas”, diz uma comerciante da localidade, que teve sua identidade preservada.

O que poderia ser um contexto propício à insegurança dos funcionários da padaria, foi considerado, pelos próprios moradores, como período tranquilo. A tranquilidade tem nome, estratégia e uma sigla sugestiva: Proteger ou Programa de Proteção Territorial e Gestão de Risco, programa implementado pelo Governo do Ceará como uma das ações mais efetivas na área da segurança pública, tendo como principais filosofias de atuação, a integração das Forças de Segurança e a aplicação de pesquisas e tecnologias para o mapeamento e controle de áreas, a partir do que apontam os indicadores criminais.

Uma primeira e rápida avaliação é que o conceito de polícia comunitária ou de polícia de aproximação vem surtindo um efeito quase que imediato. Na Comunidade do Sossego, por exemplo, no bairro Quintino Cunha, Área Integrada de Segurança 6 (AIS-6), os índices de Crime Violento, Letal e Intencional (CVLI) tiveram uma redução de 66,7% de janeiro a outubro de 2021, comparado com o mesmo período do ano passado. Foram 12 crimes no ano passado contra quatro neste ano. No bairro vizinho Henrique Jorge, os números também são superlativos, uma redução de 60% nesse tipo de crime, indo de cinco para dois. Os dados são fornecidos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp/Supesp).

“Esse é um esforço liderado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que estrategicamente tornou o programa Proteger em Lei, em agosto último, garantindo que uma política pública de segurança de sucesso seja uma ferramenta permanente, sendo aperfeiçoada sempre para alcançarmos indicadores cada vez mais consolidados neste setor. O Proteger não é apenas policiamento em locais estratégicos, mas uma ferramenta ampla que integra tecnologia, pesquisa, inovação, formação de pessoal e políticas públicas transversais como educação, cultura, profissionalizar adolescentes, serviços públicos na área de iluminação, saneamento, saúde, conhecendo cada vez mais as necessidades desses microterritórios. Na nossa avaliação, oferecemos um trabalho de excelência”, explica o superintendente da Supesp, Dr. Helano Matos.

Para o major Messias Mendes, comandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp), o diálogo é fundamental nesse complexo trabalho que envolve as forças policiais e vários setores de Governo, da sociedade organizada e de grupos especializados como o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) e o Grupo de Segurança Comunitária (GSC) da PMCE.

Equipe interdisciplinar

No início do mês de novembro, as visitas às bases do Proteger da AIS-06 e AIS-11 foram acompanhadas pelo superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Dr. Helano Matos, de uma equipe de pesquisadoras da Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública (Dipas) e do geógrafo Flávio Moreira, da Diretoria de Estratégia de Segurança Pública (Diesp), ambos órgãos da Supesp. A equipe da Dipas foi formada pela diretora e perita criminal, Manuela Cândido; pela geógrafa, Marysol de Medeiros; pela economista, Priscila Rodrigues; e pela cientista social, Giovanna Santiago.

O objetivo das visitas às 35 bases do programa, iniciadas nos bairros Pedras (AIS-03), Aeroporto – Lagoa do Opaia (AIS-05), Henrique Jorge, Autran Nunes, e Jóquei Clube (AIS-06) e Floresta (AIS-08) é iniciar uma avaliação de dados e resultados do programa, visando aperfeiçoamentos e melhorias de uma das mais importantes políticas públicas na área da segurança pública. O programa foi implementado em 2017 e convertido na Lei 17.576, em 2 de agosto de 2021. O intuito das visitas também é mapear e atualizar os dados cadastrais das bases e mantê-las disponíveis no sistema do Google Maps.

Vizinhança consolidada

Em grande parte dos casos, a partir da chegada e do trabalho da equipe do Proteger, é criado um laço social e comunitário entre os agentes de segurança, moradores e comerciantes. Esse elo fortalece o planejamento do trabalho e indica as melhorias, que consolidam o programa há quatro anos. Os policiais passam por cursos de aperfeiçoamento no Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará e os próprios agentes depõem positivamente sobre os resultados dessa política de aproximação. “Além de denúncias, a população procura a base, principalmente para tirar dúvidas com relação a serviços judiciais, documentação e orientações sobre Boletins de Ocorrência”, explica o soldado João Amaral.

As 35 bases do Proteger estão localizadas em pontos estratégicos, em locais de vulnerabilidade social, onde as estatísticas de criminalidade costumam chamar mais atenção dos agentes de segurança. Antes da instalação da base, a Supesp faz um estudo científico, a fim de concluir qual melhor local ou locais de execução do Programa. Tais locais são chamados de Áreas Críticas de Interesse da Segurança Pública (ACISP), ou seja, microterritórios que demandam mais atenção do poder público para a implantação de estratégias que impactem positivamente na vida da população.