SSPDS e Inesp lançam Manual de Quesitação Oficial da Perícia Forense do Estado do Ceará

5 de julho de 2021 - 22:08 # # # # #

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), lançaram, nesta segunda-feira (5), o “Manual de Orientação para Quesitação Oficial à Perícia Forense do Estado do Ceará”. A obra tem como objetivo estreitar a relação entre a Pefoce e a Polícia Civil, bem como apresentar toda a carta de serviços ofertada pela Pefoce para que as autoridades policiais e judiciárias tenham mais subsídios para atuar nas investigações.

O Manual de Quesitação contou com a participação de servidores de todas as coordenadorias da Pefoce e da Polícia Civil do Ceará, de acordo com a Portaria Conjunta 255/2017 CDGPC. O livro, disponível em formato impresso e em PDF, foi organizado pelos peritos criminais Manuela Chaves Loureiro Cândido e Túlio Ítalo da Silva Oliveira; pela delegada Patrícia Lopez Aragão e pelo delegado Marciliano de Oliveira Ribeiro.

O ato de lançamento, ocorrido de forma virtual, contou com a presença do secretário executivo da SSPDS, Samuel Elânio; do perito geral da Pefoce, Júlio Torres; do delegado geral da PC-CE, Sérgio Pereira; e do diretor executivo do Inesp, prof. Dr. João Milton Cunha de Miranda.

Melhores resultados

Conforme o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, a partir das recomendações e da padronização dos procedimentos com o uso do Manual de Quesitação, o trabalho entre as duas instituições terão melhores resultados. “A padronização da quesitação vai otimizar o trabalho desenvolvido em parceria entre a Perícia Forense e a Polícia Civil. A prova técnica produzida pela perícia é uma ferramenta científica que esclarecerá as hipóteses formuladas pela autoridade policial e/ou judiciária, portanto é de extrema importância que os quesitos sejam bem formulados para que a perícia possa direcionar seu trabalho e oferecer subsídios precisos e objetivos, contribuindo para uma investigação conclusiva e portanto de um julgamento mais célere dos crimes em nosso estado”, comenta.

O secretário executivo da SSPDS, Samuel Elânio, destacou a importância da obra, a acessibilidade por meio do seu formato digital e a importância do resultado que ela trará para todas as partes atuantes nas investigações.
“A gente vê a qualidade e o quanto vai ser importante essa obra para a produção de provas e para o robustecimento da qualidade destas, para todos os membros que ocupam o seu local na persecução penal. Inclusive, com o acesso digital, onde pessoas com deficiência poderão ter acesso. Isso torna ainda mais forte o trabalho dos membros das instituições que participam dessa persecução penal”, comentou.
O delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira, fala da importância do livro para as investigações. “A Polícia Judiciária tem uma parceria muito sedimentada com a Perícia Forense, pois é através da Pefoce que a gente consegue a prova técnica, que são provas irrefutáveis. E o Manual de Quesitação orienta e direciona as perguntas corretas que a autoridade policial pode elaborar para solicitar as perícias criminais. É através da perícia que se forma o conjunto probatório que vai auxiliar na elucidação de crimes, que tanto indicará a autoria de um delito, como excluirá da cena de crimes as pessoas que, porventura, não tenham participado”, conta.

Padronização

O manual traz esclarecimentos quanto aos métodos e procedimentos técnicos desenvolvido pela Pefoce e apresenta todos os núcleos e laboratórios existentes na Polícia Científica cearense que estão à disposição da Polícia Judiciária para dar suporte técnico-científico e colaborar com a elucidação de crimes no Estado.

Conforme um dos organizadores do manual, Túlio Oliveira, havia a necessidade da padronização dos procedimentos e a integração entre as duas instituições. Isso resultará em melhores requisições, por parte dos delegados de Polícia Civil, e laudos mais robustos, por parte dos peritos oficiais. “Quem ganha com tudo isso é a sociedade cearense, através de investigações com maior rigor científico que gerarão menos impunidades e maior qualidade do serviço ofertado pela Segurança Pública do Ceará”, diz.

Parceria editorial

Para o Diretor Executivo do Inesp, Prof. Dr. João Milton Cunha de Miranda, esse é um lançamento de uma obra com muitos significados para o Sistema de Segurança Pública cearense, em especial para as instituições da Polícia Civil e da Perícia Forense. Ele também ratifica a consolidação da sintonia harmônica do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Ceará. “O Programa Editorial do Inesp do Poder Legislativo do Ceará, que constituíram essa parceria editorial digital, se sente honrado em editar e distribuir o Manual de Orientação para Quesitação Oficial à Perícia Forense do Estado do Ceará, com o objetivo de oferecer as orientações necessárias à elaboração dos quesitos propostos,” afirma.