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Link Supesp: segunda entrevistada da série fala de desafios no Departamento da PCCE

13 de fevereiro de 2025 - 17:06 ##supesp #Ivana Marques #Link Supesp #Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos #PCCE

A segunda entrevista do quadro Link Supesp traz a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), delegada Ivana Marques.

Atualmente exercendo o cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos da PCCE, Ivana Marques conversou com a reportagem do Link Supesp sobre os maiores desafios à frente da missão de combate aos grupos criminosos, principalmente na recuperação de bens e recursos que são reinvestidos na própria estrutura da segurança pública.

Natural de Fortaleza e os pais do distrito de Itapebussu, município de Maranguape, Região Metropolitana da capital cearense, a diretora tem seu refúgio no Sertão, onde busca suas memórias afetivas e carrega as energias para a rotina pesada dentro da Polícia Civil. Com o assassinato do pai quando tinha apenas 12 anos, passou a ser criada com a avó desde cedo, tendo nela a imagem mais forte e inspiradora para iniciar na carreira de agente de segurança pública. “Acho que pode ter sido meio no subconsciente escolher esse caminho, como uma forma de trabalhar para que esse tipo de situação não ocorra com outras famílias”, diz a diretora. Confira mais na entrevista a seguir.

Supesp – Como é o desafio de estar à frente do Departamento de Recuperação de Ativos da PCCE?

Ivana – O trabalho da polícia exige muito da gente, mas tenho a honra de dividir a missão com uma equipe da qual tenho um orgulho gigantesco de trabalhar. Desde quando iniciei as atividades em 2010, no interior do Estado, pude observar um grande avanço na estrutura da polícia judiciária do Ceará, como um aumento do efetivo, capacitação dos profissionais, armamento, uso de tecnologia no combate ao crime etc. Destaco, ainda, que quando ingressei na polícia, nos valíamos de técnicas investigativas, tais como interrogatórios, coletas de depoimentos, interceptações. Atualmente, essas técnicas ainda permanecem, porém, outro enfrentamento tornou-se essencial, que são as medidas assecuratórias (ações legais realizadas para garantir que os bens e os valores relacionados a um crime estejam disponíveis no momento de cumprimento das possíveis obrigações) de constrição econômica.

Hoje, existe um outro pilar nos procedimentos criminais que é a investigação financeira e patrimonial; então tudo já se inicia com esse novo olhar. O crime organizado, cada vez mais, funciona como uma empresa, busca o lucro; então precisamos acompanhar essa mudança de atuação dos grupos criminosos e cortar as veias financeiras que alimentam o crime.

Supesp – Como funciona essa estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos?

Ivana -Temos atualmente a Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, de Combate à Corrupção, existe o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro e o Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos, que é onde acontece a gestão e destinação dos ativos oriundos de atividades criminosas. O Núcleo, atualmente, conta com dois delegados e sete oficiais investigadores

Supesp – Como acontece essa gestão de bens apreendidos de origem do crime organizado?

Ivana – Através do nosso Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos (NGRA) atuamos na administração, alienação e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal. O núcleo subsidia as delegacias nas ações cautelares patrimoniais e atua na alienação e destinação qualificada do acervo apreendido de relevante valor patrimonial, desde a apreensão do bem, seu registro e cadastramento, manutenção em unidades de custodia, alienação e destinação, tudo com objetivo de reverter tais valores em renda e em favor do Fundo de Segurança Pública do Estado do Ceará. Agora, no dia 19 de fevereiro, teremos o primeiro leilão realizado pela Polícia Civil do Ceará em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas – Senad, do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2025, compreendendo 41 veículos, todos oriundos do tráfico de drogas e colocados à venda.

Em nível nacional, existe a Rede Recupera, que é um programa de articulação institucional destinado a identificar, localizar, apreender, administrar, destinar tipos relacionados à prática de infração penal. Todos os estados do Brasil fazem parte dessa rede e o Ceará foi um dos estados escolhidos para funcionar como modelo para implantação dessa rede, desde 2024.

Supesp – Por que o Ceará foi um dos estados para a fase experimental do programa?

Ivana – A Policia Civil do Ceará, mesmo antes da implantação da Rede Recupera, já possuía seu Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos atuando de forma eficiente tanto na identificação e apreensão, como na administração e destinação desses ativos. Entende-se, pelos estudos feitos pelo próprio Governo Federal, de que não basta identificar e apreender o bem; precisamos conseguir que esse patrimônio volte para os cofres do Estado e seja utilizado para o combate do próprio crime. E a PCCE foi considerada como instituição de vanguarda nesse tipo de atuação.

Supesp – Uma vez voltando para o Estado, como esses recursos advindos do crime são aplicados?

Ivana – Existe a lei de lavagem de dinheiro, de âmbito federal, e o Estado do Ceará tem sua própria lei que regulamenta a destinação desses ativos apreendidos decorrentes dos crimes de lavagem de dinheiro. Assim, por ocasião da condenação, os valores podem ser revertidos ao Fundo de Segurança, compondo o patrimônio do Estado. Nesse momento, esses recursos são transformados no incremento da própria estrutura de combate ao crime por meio de aquisição de armas, veículos, aparelhamento tecnológico etc.

Ano passado, aconteceu uma operação interessante, onde conseguimos prender uma organização criminosa, que havia alugado cinco apartamentos num condomínio de luxo, contratavam pessoas para fazer ligações se passando por profissionais ligados ao banco, na tentativa de obter dados pessoais das vítimas; montaram uma verdadeira central telefônica. Aí identificamos a mansão onde a esposa de um dos acusados morava, o carro, que geralmente está em nome de terceiros, empresas fantasmas.

Supesp – Integração de dados e informações parece ser a palavra de ordem para o combate ao crime organizado. Essa integração é o grande desafio para as forças policiais e gestores?

Ivana – O crime atualmente não tem fronteiras; então precisamos que todas as forças de segurança, inclusive de outros estados, estejam nessa disposição para troca de informações. E aí entram também o alinhamento de estratégias com outros setores fundamentais nesse processo, o Ministério Público, o Poder Judiciário, para alcançarmos o mesmo objetivo.

Supesp – Como a Supesp tem colaborado nessa integração?

Ivana – Fundamental a presença da Supesp para uma atuação célere e eficiente das forças de segurança. A agilidade e precisão em responder com os indicadores estatísticos é muito importante no trabalho, não só de gestão mas, inclusive, de investigação policial. Aqui eu aciono toda essa rede de informações estratégicas, que viabiliza e norteia nossa atividade.

Pertencimento e coragem

Para recarregar as baterias de uma rotina de muita responsabilidade e estresse, a delegada procurar refúgio nas paisagens do interior, onde guarda memória das convivências e pertencimento, principalmente com a avó. “Ela foi minha maior referência e modelo de coragem para chegar até aqui. Cresci numa sociedade que acreditava que os espaços das mulheres eram apenas nas áreas de em humanas, do cuidar, lecionar, saúde, um grande tabu”, diz Ivana.

Hoje, completa Ivana, verifica-se várias mulheres assumindo postos de comando dentro da polícia e outros setores estratégicos da sociedade, “temos uma delegada adjunta na polícia, em delegacias especializadas como a Dra Ruth, além de diretoras de departamento”, finaliza.