Supesp: transparência ativa e informação pública de qualidade
13 de agosto de 2021 - 15:24 ##SSPDS ##supesp #LAI #Ouvidoria
Criada há apenas três anos, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp/CE) vem atuando para difundir informações públicas dinâmicas, de qualidade e de acesso rápido ao cidadão. Vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Supesp dá suporte às áreas de pesquisa, estatística e dados para formulação de políticas públicas pela Secretaria e sua aplicação na segurança e combate à criminalidade.
Coordenada pelo ex-perito da Polícia Federal (PF) Dr Helano Matos, a superintendência desenvolve e supervisiona vários tipos de pesquisa com uso de tecnologias como inteligência artificial, big data e ciência de dados. Para tornar sua missão mais completa, o órgão vem investindo cada vez mais em parcerias e intercâmbio com outras instituições como a própria PF, a Interpol e forças de segurança como a Polícia Civil, a Polícia Militar, além de promover vários cursos e capacitação para seus colaboradores, como o de Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Precisamos valorizar e buscar a excelência na prestação de serviço à população, e a transparência ativa dessa informação é uma de nossas missões, uma das obrigações mais importantes dos gestores públicos. O nosso site já cumpre esse pré-requisito com todo acesso disponibilizado”, destaca Helano Matos.
Entre junho e julho de 2021, a Supesp recebeu 95 pedidos (ver gráfico abaixo) e encaminhou respostas sobre as mais diversas solicitações via Ouvidoria ou pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e pedidos externos como do Ministério Público Estadual. A contagem dos dados foi realizada com base na data de chegada das solicitações e na forma de entrada do pedido. Essa categoria de prestação de informação se enquadra dentro da transparência passiva, quando é demandada por um órgão ou cidadão.
Solicitações externas – Junho e Julho de 2021
Para tornar esse serviço ainda mais ágil e eficaz, todos os colaboradores do órgão realizaram a capacitação do curso da LAI pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no início do ano de 2021. O curso possibilita uma formação direta e objetiva acerca dos dispositivos para garantir o acesso à informação pública pelo cidadão, prazos, garantias, deveres do órgão público, lei da privacidade de dados, transparência ativa, responsabilidades, ouvidoria, serviço de informação ao cliente entre outros.
A Supesp integra, ao lado de todos os órgãos e entidades públicas estaduais, à rede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), que têm o compromisso de prestar informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação. No site da Supesp, o cidadão encontra os contatos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e um formulário para realizar seu pedido. O acesso é feito pelo endereço: https://www.supesp.ce.gov.br/acesso-a-informacao/.
LAI
A Lei de Acesso à Informação nº 12.527 foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os órgãos públicos são obrigados a disponibilizar as informações de interesse público num prazo determinado, do orçamento público à consulta sobre leis, obras, aplicação de recursos a dados na área da segurança pública, saúde, educação entre outros.